Ele substitui também o antigo “captcha” que capturava notas do portal da Fazenda.

Agora no bmAdmin, ao clicar em “importar XML“, abrirá o XML Manager, exibindo o catálogo com todas as notas de entrada dos fornecedores, permitindo a busca por XML, importação de arquivos, exportação, download do XML do Site, download de XML de e-mail, entre outras opções.

Observar que a opção “Download” realiza o download do XML diretamente do Portal da NFe, executando o mesmo download do XML que a Fazenda disponibilizou na Consulta da Nota pelo Site (esse XML é o original armazenado na SEFAZ).
Porém somente o emitente e o destinatário do XML poderão fazer seu download, como estipulado pela SEFAZ (por isso é necessário o Certificado Digital na hora de baixar o XML).

Observar também a opção “E-mail“, que permite baixar os XMLs de um e-mail específico. Observar que este e-mail deve ser preferencialmente exclusivo para recepção de notas pelo XML Manager, uma vez que todos os email lidos devem ser apagados para que o sistema não fique sempre baixando as mesmas mensagens.
(Conversar com seu cliente para analisar o caso – uma idéia é de criar outro email somente para isso e configurar no e-mail que o cliente já possui de recepção de notas para encaminhar mensagens para esse novo email).

As mudanças referem-se tanto à criação quanto à extinção de códigos, o que obriga as empresas a revisarem as NCM associadas aos seus produtos, de forma a avaliar se os códigos atualmente usados sofreram mudanças.

Todos sabemos que a excessiva carga tributária do país, aliada à complexidade da legislação, obriga as empresas a ficarem cada vez mais atentas na apuração e controle de seus tributos, precisando, em muitos casos, contar com o auxílio de empresas especializadas para cumprirem com essas obrigações.

A Classificação Fiscal de Mercadorias na NCM está entre essas questões que geram muitas dúvidas, principalmente por sua importância, uma vez que é fundamental na determinação do IPI, bem como na apuração dos tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, repercutindo também, em muitos casos, no montante do PIS/PASEP, da COFINS e do ICMS.

A princípio, cabe ao próprio fabricante, importador ou exportador, efetuar a respectiva classificação de suas mercadorias, uma tarefa árdua e complexa, pois na maioria das vezes a dúvida não é resolvida com uma simples consulta à legislação.

Equívocos nessa classificação podem trazer sérios problemas ao contribuinte, desde uma penalidade em razão do incorreto enquadramento na classificação fiscal (1% sobre o seu valor), até casos de recolhimento a menor de impostos e contribuições, em que a multa, em regra, corresponde a 75% do tributo omitido.

Com a NF-e e a EFD, essas falhas ficam ainda mais expostas à fiscalização, tornando o contribuinte mais vulnerável à imposição de penalidades, o que reforça a necessidade de se redobrar o cuidado.

Segue em anexo nova tabela TIPI 2012.

Fonte: Editorial ITC.

Fabiana Pimentel

Foi publicado na última segunda-feira (26) pelo governo federal, no Diário Oficial da União, o decreto 7.660/2011, que prorroga a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para materiais de construção até o final de 2012.

O presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), Cláudio Conz, que participou do anúncio da medida em 2 de agosto deste ano, em Brasília, afirmou que a volta do IPI poderia encarecer ainda mais os produtos para o consumidor final. “Desde o início do ano, o setor de material de construção não vinha tendo o desempenho esperado. Tivemos que rever as nossas expectativas de crescimento, em função deste desempenho aquém do previsto. Uma eventual volta do IPI poderia encarecer ainda mais os produtos ao consumidor final e isso acarretaria possivelmente maior queda de vendas”, explica.

Segundo Conz, o decreto era uma medida importante, que o próprio governo acreditava que iria ajudar o setor. “Estávamos apenas aguardando a publicação do decreto, mas a presidente Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega já tinham manifestado que a desoneração era uma das medidas necessárias para garantir incentivo ao desempenho do setor e para não atrapalhar os contratos do Minha Casa, Minha Vida”, comenta.

Ratificamos nossos desejos de um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de conquistas…

Obrigado a todos.

Resumindo…

1. As empresas que estavam preocupadas em entregar em janeiro/2012 o SPED PIS/COFINS relativas as operações retroativas de julho/2011 até dezembro/2011, podem descansar aliviadas. Neste caso, está facultado a entrega, ou seja, empresas que quiserem, podem entregar sem problema.

2. O SPED PIS/COFINS para empresas do LUCRO REAL, DEVE ser entregue até o 10o. dia útil do 2o. mês subsequente aos fatos gerados, ou seja, o SPED PIS/COFINS relativo a janeiro deve ser entregue até o dia 14/03/2011 e assim por diante.

3. O primeiro SPED PIS/COFINS para empresas do LUCRO PRESUMIDO, deve ser entregue em 10/09/2012 referente as operações de julho/2012.

4. Os prazos do SPED Fiscal NÃO FORAM ALTERADOS, ou seja, o primeiro a ser entregue deverá ser no 5o. dia útil de fevereiro, relativo a janeiro/2012.

Para maiores informações, consulte sua contabilidade.

Conforme legislação, entrará em vigor dia 01/01/2012 o prazo para cancelamento de NFe (Nota Fiscal Eletrônica) ‘até’ 24 horas a partir de sua autorização.

Obs: entraria em vigor em 01/01/2011 e foi prorrogado para 01/01/2012.

“Art. 1º Poderá o emitente solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas às demais normas constantes do Ajuste SINIEF 07/05, de 5 de outubro de 2005.”.

fonte: Ato COTEPE ICMS 35/10 –  www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2010/ac013_10.htm

A princípio, cabe ao próprio fabricante, importador ou exportador, efetuar a respectiva classificação de suas mercadorias, uma tarefa árdua e complexa, pois na maioria das vezes a dúvida não é resolvida com uma simples consulta à legislação.

Equívocos nessa classificação podem trazer sérios problemas ao contribuinte, desde uma penalidade em razão do incorreto enquadramento na classificação fiscal (1% sobre o seu valor), até casos de recolhimento a menor de impostos e contribuições, em que a multa, em regra, corresponde a 75% do tributo omitido.

Com a NF-e e a EFD, essas falhas ficam ainda mais expostas à fiscalização, tornando o contribuinte mais vulnerável à imposição de penalidades, o que reforça a necessidade de se redobrar o cuidado.

FONTE: ITC-Consultoria.